Data de Envio | Setor | Ato |
03/05/2017 09:05
| DP | |
20/03/2017 16:10
| STP | Acórdão nº 1104/2017 - |
20/03/2017 16:10
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 350/2017 - |
03/02/2017 13:02
| GCNB | |
02/02/2017 12:50
| DP | Informação nº 1209/2017 - |
01/11/2016 14:36
| GCNB | |
15/09/2016 16:37
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 5209/2016 - |
15/09/2016 16:37
| SMPjTC | Parecer nº 12580/2016 - Não procedência Pedido de Rescisão. Pelo não conhecimento do presente pedido de rescisão. No mérito, pela improcedência. |
14/04/2016 10:39
| COFIM | Instrução nº 4653/2016 - PEDIDO DE RESCISÃO. Pedido de Rescisão baseado no inciso II do artigo 77 da Lei Complementar Estadual nº 113/05. Hipótese de cabimento não configurada. Pelo não conhecimento do presente Pedido de Rescisão. |
11/04/2016 12:37
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1024/2016 - |
11/04/2016 09:02
| DP | |