Processo 283163/16
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 11/04/2016 09:02
Autuado em 11/04/2016 09:02
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1104/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 29/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/03/2017 Acórdão   1104/ 2017 Não conhecimento NESTOR BAPTISTA
16/03/2017 Acórdão   1104/ 2017 Não conhecimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TERRA RICA - PRESONTER
Recorrente LUIZ AUGUSTO LORGA VIEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/02/2017 13:00 274750/16 PEDIDO DE RESCISÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/03/2017 1563 Acórdão nº 1104/2017
07/03/2017 1547 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2017 de 16/03/2017
20/04/2016 1343 Termo de Distribuição de Processo nº 4676/2016
18/04/2016 1341 Despacho Processual Diverso nº 1024/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/05/2017 09:05 DP  
20/03/2017 16:10 STP Acórdão nº 1104/2017 -
20/03/2017 16:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 350/2017 -
03/02/2017 13:02 GCNB  
02/02/2017 12:50 DP Informação nº 1209/2017 -
01/11/2016 14:36 GCNB  
15/09/2016 16:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 5209/2016 -
15/09/2016 16:37 SMPjTC Parecer nº 12580/2016 - Não procedência Pedido de Rescisão. Pelo não conhecimento do presente pedido de rescisão. No mérito, pela improcedência.
14/04/2016 10:39 COFIM Instrução nº 4653/2016 - PEDIDO DE RESCISÃO. Pedido de Rescisão baseado no inciso II do artigo 77 da Lei Complementar Estadual nº 113/05. Hipótese de cabimento não configurada. Pelo não conhecimento do presente Pedido de Rescisão.
11/04/2016 12:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1024/2016 -
11/04/2016 09:02 DP  

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